Opinião

28/09/2008

Entre a lei e a punição

Luiz Leitão

Divulgada dia 11 de setembro, a decisão judicial que quase colocou em liberdade doze presos integrantes da chamada "Tropa de Choque" do Primeiro Comando da Capital, o PCC, causou perplexidade e sensação de insegurança na população. A sentença da Suprema Corte, que teve o aval do Ministério Público Federal, no entanto, foi considerada irrepreensível pela unanimidade dos juristas. Felizmente, a Justiça Federal decretou, em outro processo, nova prisão do grupo, antes que o alvará de soltura fosse cumprido.
Naquele caso, a prisão por excesso de prazo, onde os acusados encontravam-se presos há quatro anos, não pode ser debitada à responsabilidade do Jud [...]

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