Cidade & Região

27/09/2011

PROJETO: Aprovada a criação do cargo de juiz para a Comarca

DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei Complementar 41/2009, do Tribunal de Justiça, que cria cargo de juiz de entrância intermediária para a comarca de Penápolis, foi aprovado. O fato faz parte do projeto de reestruturação do Poder Judiciário para atender a demanda tanto a capital e sua região metropolitana quanto dos municípios do interior do Estado. O projeto cria 82 ofícios judiciais para várias comarcas do interior. Só na comarca da capital, são 59 ofícios. Os novos cargos de juiz são 177, de diversas entrâncias. Mais 2.484 cargos administrativos efetivos e 332 cargos de chefia e diretoria complementam o quadro auxiliar. Serão criados no quadro do Tribunal de Justiça cargos de juiz de direito de entrância inicial para os Foros Distritais dos municípios de Valentim Gentil, Guapiaçu, Poloni, Sud Menucci bem como nas comarcas de Paranapuã, Santa Albertina, Estrela D´Oeste e Ilha Solteira. Classificados em entrância intermediária, serão criados cargos de juiz para as Comarcas de Andradina, Fernandópolis, Jales e Olímpia. Na comarca de Araçatuba, cargo de juiz de entrância final. A lei cria também os ofícios judiciais para atender as varas dos foros distritais de Guapiaçu, Poloni, Sud Menucci e Valentim Gentil e para as comarcas de Paranapuã, Santa Albertina, Estrela D´Oeste, Ilha Solteira, Andradina e Olímpia.
 
Etapas da nova estruturação
 A partir de agora o Tribunal de Justiça deverá reorganizar gradativamente a estrutura no Estado. A instalação das varas será feita de acordo com as maiores demandas em virtude de o orçamento estar sempre no limite e as respectivas instalações implicam em contratação de novos juízes e servidores. A primeira etapa foi a criação das varas, através de lei promulgada no ano de 2000. A segunda etapa desse processo é a criação de cargos para que posteriormente toda a estrutura possa ser instalada. Essa é uma grande conquista para esses municípios que terão garantia de uma justiça mais ágil e equilibrada.

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