Opinião

17/12/2010

É necessário o veto de Lula

Antonio Carlos Porto Araujo

A dimensão da discussão sobre o pagamento dos royalties do petróleo no Brasil, sobretudo após o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, que prevê a partilha dos recursos para todos os Estados, independentemente se são produtores ou não, fica ampliada ao abarcar aspectos pouco divulgados. Enquanto se discute, principalmente, a necessidade dos recursos já esperados pelos Estados e Municípios produtores, e uma justiça distributiva ansiada pelos demais entes da federação, é imprescindível ponderar sobre a essência, a origem e permissão para cobrança e pagamento dos ro [...]

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