Opinião

25/04/2021

Supremo, o caso Lula e o respeito ao devido processo legal

**Marcelo Aith (*)**

As recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ex-presidente Lula reacenderam a discussão sobre a prevalência da impunidade na Suprema Corte do país. Muitos têm proferido desinformações sobre o conteúdo das referidas decisões. Sem a pretensão de esgotar o assunto, procurarei por jogar alguma luz sobre as definições da 2ª Turma e pelo Pleno do Supremo.
Ressalte-se, por oportuno, que as decisões exaradas pelo STF primaram pela integral preservação do devido processo legal. O devido processo legal é a alma do sistema processual brasileiro [...]