Opinião

29/04/2021

Covid é acidente de trabalho decide tribunal

Eduardo Mendes Queiroz (*)

“São absurdos em cima de absurdos.” Nestes dias, o tribunal decidiu ser acidente de trabalho a morte por COVID-19 de um motorista de uma transportadora, obrigando a empresa a indenizar viúva e filha em mais de 200 mil reais, que além de dano moral, condenou a pagar pensão vitalícia para a viúva e pensão para a filha até que atinja 24 anos. Decisões como esta afetam a segurança jurídica de uma sociedade. Se considerar que a morte por coronavírus tem relação com o trabalho, que há um nexo de causalidade entre doença e labor (trabalho), haverá uma “enxur [...]

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