Opinião

09/02/2025

Danos morais no descumprimento contratual - limites e possibilidades

**Ana Carolina Consoni Chiareto (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

No cotidiano, é comum que uma das partes não cumpra integralmente o que foi acordado em um contrato. No entanto, a simples falha no cumprimento de uma obrigação contratual não é, por si só, motivo para indenização por danos morais. Para que haja essa compensação, é necessário que o descumprimento cause sofrimento ou constrangimento à outra parte, ultrapassando os limites do mero inadimplemento.
O Superior Tribunal de Justiça tem consolidado o entendimento de que o simples descumprimento contratual não gera, automaticamente, direito à indenização por d [...]