Opinião

13/02/2025

A importância da transparência no recolhimento de contribuições sindicais: decisão recente do TST sobre a entrega de dados aos sindicatos

**Luis Fernando de Castro (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma importante decisão que reforça o papel dos sindicatos na fiscalização das contribuições sindicais. (Processo: AIRR-101299-29.2016.5.01. 0059 – Divulgação: Secretaria Tribunal Superior do Trabalho).
O caso em questão envolve a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., conhecida como Metrô, e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro (Simerj), onde em síntese a decisão determinou que a empresa forneça dados de seus empregados ao sindicato para assegurar a re [...]